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Prefeitura de Mirandópolis - SP
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Legislação
BUSCA DETALHADA
CATEGORIA:
NÚMERO:
ANO:
EMENTA / CONTEÚDO:
DATA INICIAL:
DATA FINAL:
SITUAÇÃO:
AUTOR:
1552 ARQUIVOS foram encontrados:

Número
Data
Tipo
Autor
Situação
Ementa
Opção:
Resultado da busca
Número
3031/2020
Data
28/07/2020
Tipo
Lei Ordinária
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.

Opção:
Número
3030/2020
Data
28/07/2020
Tipo
Lei Ordinária
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
Altera e revogam dispositivos da Lei n° 2901 de 05 de dezembro de 2017, que institui o Fundo Municipal do Idoso e dá outras providências.

Opção:
Número
3683/2020
Data
30/06/2020
Tipo
Decreto
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
Estabelece as medidas de adequação ao decreto municipal nº 3682/2020 objetivando a ampliação das medidas de quarentena e contenção dos efeitos do COVID-19 no âmbito municipal.

Opção:
Número
3682/2020
Data
29/06/2020
Tipo
Decreto
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
Estabelece as medidas restritivas impostas pelo Governo do Estado de São Paulo, por intermédio do Plano São Paulo, suspendendo a flexibilização dos efeitos da quarentena outrora vigentes e dá outras providências.

Opção:
Número
3681/2020
Data
26/06/2020
Tipo
Decreto
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
Autoriza o Município de Mirandópolis a receber, mediante doação, sem quaisquer ônus ou encargos, de Terezinha de Fátima Canhada Costa e outros, os imóveis que especifica.

Opção:
Número
3029/2020
Data
16/06/2020
Tipo
Lei Ordinária
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre denominação de Rua de Sede – Autoria do Vereador Wellington de Brito de Oliveira

Opção:
Número
3028/2020
Data
16/06/2020
Tipo
Lei Ordinária
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio e/ou contrato com a COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU.

Opção:
Número
3027/2020
Data
16/06/2020
Tipo
Lei Ordinária
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
Autoriza a alienação de imóvel que especifica, por doação à Companhia de desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo – CDHU.

Opção:
Número
3680/2020
Data
10/06/2020
Tipo
Decreto
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.

Opção:
Número
3679/2020
Data
10/06/2020
Tipo
Decreto
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.

Opção:
Número
3026/2020
Data
09/06/2020
Tipo
Lei Ordinária
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências.

Opção:
Número
3025/2020
Data
09/06/2020
Tipo
Lei Ordinária
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.

Opção:
Número
3024/2020
Data
09/06/2020
Tipo
Lei Ordinária
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre a criação e implantação de loteamento fechado e condomínio horizontal de lotes urbanos no Município de Mirandópolis e dá outras providências – Autoria do Vereador WELLINGTON DE BRITO DE OLIVEIRA.

Opção:
Número
3678/2020
Data
08/06/2020
Tipo
Decreto
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas municipais, referente aos dias que especifica e dá outras providências.

Opção:
Número
3676/2020
Data
03/06/2020
Tipo
Decreto
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
Estabelece a revisão dos valores dos serviços complementares para operação e manutenção de abastecimento de água e de esgotamento sanitário do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Mirandópolis – SAAEM em conformidade com os custos operacionais e comparativos.

Opção:
Número
3023/2020
Data
02/06/2020
Tipo
Lei Ordinária
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre autorização para parcelamento de Tributos Municipais e dá outras providências.

Opção:
Número
3022/2020
Data
02/06/2020
Tipo
Lei Ordinária
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Associação Mirandopolense de Assistência aos Idosos - AMAI e dá outras providências.

Opção:
Número
3675/2020
Data
01/06/2020
Tipo
Decreto
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
Estabelece as medidas de flexibilização da quarentena segundo as recentes diretrizes do Estado de São Paulo, expressas no cronograma do chamado “Plano São Paulo” e dá outras providências.

Opção:
Número
3673/2020
Data
28/05/2020
Tipo
Decreto
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
Declara estado de calamidade pública no Município de Mirandópolis em razão dos efeitos da pandemia do COVID-19 e dá outras providências.

Opção:
Número
3672/2020
Data
26/05/2020
Tipo
Decreto
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
Altera e acrescenta no dispositivo do artigo 3º do decreto nº 3638/2020.

Opção:
Número
3671/2020
Data
26/05/2020
Tipo
Decreto
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
Autoriza a Prefeitura do Município de Mirandópolis a receber, por doação, da Fazenda do Estado, terreno sem benfeitorias, situado neste município, nos termos do artigo 29, X e artigo 61, V1 da Lei Orgânica do Município.

Opção:
Número
3021/2020
Data
21/05/2020
Tipo
Lei Ordinária
Autores
- Legislativo
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade da empresa concessionária ou permissionária de serviço público de distribuição de energia elétrica e demais empresas ocupantes de sua infraestrutura em vias públicas no Município de Mirandópolis, a se restringir à ocupação do espaço público dentro do que se estabelece as normas técnicas aplicáveis e promover a regularização e a retirada dos fios inutilizados, notificar as demais empresas que utiliza, os postes como suporte de seus cabeamentos e dá outras providencias.

Opção:
Número
3669/2020
Data
18/05/2020
Tipo
Decreto
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
Cria a Comissão Especial de Transparência para acompanhamento dos procedimentos e contratações que envolvem aquisição de bens e serviços referentes à pandemia do novo coronavírus.

Opção:
Número
3668/2020
Data
18/05/2020
Tipo
Decreto
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
Estabelece e acrescenta medidas para contenção e prevenção do COVID-19 (Coronavírus) no âmbito municipal, bem como, regulamenta os procedimentos nas repartições públicas e dá outras providências.

Opção:
Número
3667/2020
Data
13/05/2020
Tipo
Decreto
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
Regulariza a questão patrimonial dos bens já cedidos ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Mirandópolis - SAAEM e dá outras providências.

Opção:
Número
3020/2020
Data
12/05/2020
Tipo
Lei Ordinária
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
Fixa os subsídios dos Vereadores, Presidente da Câmara, Prefeito e do Vice-Prefeito para a Legislatura de 2021 a 2024, de autoria dos Vereadores deste Poder Legislativo.

Opção:
Número
3666/2020
Data
11/05/2020
Tipo
Decreto
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
Regulamenta a licitação, na modalidade pregão, na forma eletrônica, para a aquisição de bens e a contratação de serviços comuns, incluídos os serviços comuns de engenharia, no âmbito da administração pública municipal.

Opção:
Número
3665/2020
Data
06/05/2020
Tipo
Decreto
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
O Conselho Municipal de Saneamento Básico, órgão colegiado de controle social, de caráter consultivo sendo assegurada a representação das organizações nos termos da Lei Federal nº 11.445, de 05 de Janeiro de 2007.

Opção:
Número
3664/2020
Data
06/05/2020
Tipo
Decreto
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.

Opção:
Número
3663/2020
Data
06/05/2020
Tipo
Decreto
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.

Opção:
Número
3662/2020
Data
06/05/2020
Tipo
Decreto
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.

Opção:
Número
3661/2020
Data
06/05/2020
Tipo
Decreto
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.

Opção:
Número
3636/2020
Data
06/05/2020
Tipo
Decreto
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
Altera disposto no artigo 8º do decreto nº 3635/2020.

Opção:
Número
3659/2020
Data
05/05/2020
Tipo
Decreto
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
Remaneja recursos do orçamento vigente de 2020.

Opção:
Número
3019/2020
Data
05/05/2020
Tipo
Lei Ordinária
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.

Opção:
Número
3018/2020
Data
05/05/2020
Tipo
Lei Ordinária
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.

Opção:
Número
3017/2020
Data
05/05/2020
Tipo
Lei Ordinária
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.

Opção:
Número
3016/2020
Data
05/05/2020
Tipo
Lei Ordinária
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.

Opção:
Número
3015/2020
Data
05/05/2020
Tipo
Lei Ordinária
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências.

Opção:
Número
3658/2020
Data
04/05/2020
Tipo
Decreto
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre a revogação dos dispositivos do artigo 3º, incisos I e II do Decreto 3635/2020 que estabelece e acrescenta medidas para contenção e prevenção do COVID-19 (Coronavírus) no âmbito municipal, bem como, regulamenta os procedimentos nas repartições públicas e dá outras providências.

Opção:
Número
3657/2020
Data
30/04/2020
Tipo
Decreto
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre a revogação do decreto 3650/2020 que alterava os termos do decreto 3638/2020 adequando a legislação municipal ao Decreto Estadual 64.881/2020 e demais decretos congêneres, bem como, aplicando-se as complementações necessárias.

Opção:
Número
3656/2020
Data
27/04/2020
Tipo
Decreto
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.

Opção:
Número
3655/2020
Data
27/04/2020
Tipo
Decreto
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.

Opção:
Número
3654/2020
Data
27/04/2020
Tipo
Decreto
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.

Opção:
Número
3653/2020
Data
27/04/2020
Tipo
Decreto
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.

Opção:
Número
3652/2020
Data
27/04/2020
Tipo
Decreto
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.

Opção:
Número
3651/2020
Data
27/04/2020
Tipo
Decreto
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
Estabelece e acrescenta medidas para contenção e prevenção do COVID-19 (Coronavírus) no âmbito municipal, bem como, regulamenta os procedimentos nas repartições públicas e dá outras providências.

Opção:
Número
3650/2020
Data
27/04/2020
Tipo
Decreto
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
Institui medidas sanitárias para funcionamento parcial do comércio nos termos do decreto estadual nº 64.881/2020 cujos efeitos foram prorrogados pelo decreto nº 64.920/2020, e dá outras providências.

Opção:
Número
3014/2020
Data
22/04/2020
Tipo
Lei Ordinária
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.

Opção:
Número
3013/2020
Data
22/04/2020
Tipo
Lei Ordinária
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.

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